terça-feira, dezembro 20, 2005

CAVACO OMITE CORRUPÇÃO



E lá se acabram os debates. E ninguém confrontou Cavaco Silva com a questão da CORRUPÇÃO.
Os dois jornalistas iam fazendo perguntas cujas respostas toda a gente já conhecia, mas ninguém questionou os dois políticos com a questão da Corrupção.

O que é a corrupção? A corrupção é a apenas a forma perversa de inverter a função de redistribuição que o Estado deveria ter, já que o seu Orçamento de Estado é pago, sonbretudo, pelos assalariados. É a inversão de prioridades públicas para fazer face a interesses privados e mesquinhos.

E a principal fonte de corrupção não se encontra nos serviços. Está no sistema político. Toda a gente sabe. Os políticos precisam de dinheiro para fazer face às suas despesas eleitorais. Alguém entrega o dinheiro e espera os juros. Esses juros saem de uma "conta" diferente daquela de quem recebeu o dinheiro. Sai dos dinheiros ou recursos públicos.

Cavaco Silva nunca gostou dos barões do PSD. Mas sempre se calou ao que viu.

Na sua Autobiografia Política escreveu sobre as razões porque saiu do Governo em 1994 (página 481 do 2º volume):

"Estava a ficar farto" e já não conseguia ouvir "os discursos dos chamados 'barões' ou de certos dirigentes, em relação aos quais eu me interrogava como tinham conseguido ascender na hierarquia partidária. Fui ao ponto, discursando em Faro, na festa de verão do partido, em 13 de Agosto de 1994, ter afirmado: 'no PSD, tal como nos partidos da oposição, também existem alguns 'barões' que vêem nos partidos trampolins para alcançarem benesses partidárias".



"Benesses partidárias"? Que benesses partidárias podem os barões obter mais?

E ninguém o questionou com essas frases.
---> Ninguém o questionou se era a favor do levantamento do sigilo bancário aos detentores de cargos políticos
--> Ninguém o questionou se concorda que todos os actos administrativos, todos os despachos envolvendo verbas, devem ser objecto de publicação oficial. Porque a democracia ainda é opaca. Cada vez mais. E como a democracia é paga por todos, todos devem poder saber onde gasta até ao último cêntimo.

Concorda?

sexta-feira, dezembro 16, 2005

UM VELHO FILME EM CARTAZ



(Voz de Cavaco Silva atrapalhado):

Maria, sou eu, o Aníbal. Fiquei assim desde que disse que comigo era "mais verdade" e menos demagogia... Telefona ao Fernando Lima e ao Dias Loureiro, por favor...

quinta-feira, dezembro 15, 2005

PGR ARQUIVA QUEIXA DA CNE CONTRA CAVACO


As queixas entregues na Procuradoria geral da República (PGR) deveria esconder o nome do visado. Apenas para impedir que os procuradores se sentissem pressionados a adoptar uma atitude mais cautelosa. Assim ficariam à vontade... Não era culpa deles...

Em 1993, o advogado Teixeira da Mota apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o então primeiro-ministro Cavaco Silva. Por declarações feitas num comício a 7 de Novembro de 1993, em vésperas de eleições. O Livro da própria CNE "10 anos de decisões da CNE" reza assim:






O que tinha ele feito?




E como tal...







E por isso mesmo,



Ora, o que fez o Ministério Público?
Que chatice esta coisa de ter de decidir, de ter melindrar, de criar um facto político, precisamente quando o primeiro-ministro andava a ser mais que picado pela comunicação social. De tal forma que o homem já nem sorria, nem comia bolo-rei. Andava mesmo agastado. E nessa situação, nesse ambiente, ia o Ministério Público estragar-lhe mais as coisas? Não... Claro que não...




que... aceitam-se apostas... Vá lá...
DE ARQUIVAMENTO! Pois claro...

E porquê?

---> "No que respeita ao dever de neutralidade e imparcialidade, porque a sua aplicação se restringe ao período de campanha eleitoral"... Pois, a pré-campanha é coisa que não existe...

---> "e no que se refere ao abuso de funções públicas, porque o meio utilizado não se afigurou idóneo a preencher os padrões de tipicidade que a lei eleitoral consagra neste domínio". Meios, que meios?

Diz o livro da CNE:

Que os actos de CAVACO SILVA não eram "susceptiveis de influenciar o comportamento dos eleitores". E porquê?

---> "tratou-se de um comício em recinto fechado, destinado, em princípio, a militantes do PSD e realizado num período vulgarmente designado de pré-campanha". Ou seja, aquela coisa das televisões andarem sempre atrás do PM, filmarem o que faz, gravarem o que diz e emitirem para o espaço não se aplicava porque decorreu num recinto fechado... Ah!! E era só para militantes do PSD...

---> "a intervenção produzida desenvolveu-se segundo a retórica própria do discurso político". Isto é, não era para acreditar. Não era para levar a sério... Quem lá estava no comício era para agitar as bandeiras e o povo em casa até nem liga a quem promete, promete, promete... mesmo que seja o PM. Em vésperas de eleições autárquicas...

---> É que "o anúncio ou a promessa de medidas de âmbito governamental destinam-se certamente a convencer ou a mobilizar o eleitorado. Mas a persuasão e mobilização do eleitorado são objectivos comuns a qualquer discurso político"... CERTAMENTE! Pois claro, não é mesmo para levar a sério... É para fazer campanha.

E onde ficará a lei no meio de tudo isto?




SORRISO DE BOCA CHEIA DE BOCA CHEIA DE BOCA CHEIA



- Pronto, pronto, eu não falo mais do Cavaco...

quarta-feira, dezembro 14, 2005

GOVERNADOR DE CAVACO "MANIPULOU" ESTATÍSTICAS









Não se pode saber se Cavaco Silva soube ou se foi tudo iniciativa do então governador do Banco de Portugal e ex-presidente da CGD, António de Sousa. O certo é que foi no seu tempo e foi tudo com o fito de o Governo aproveitar-se politicamente das estatísticas do Banco de Portugal.

Após a recessão económica de 1993, a economia começou a despontar. Mas o Governo, isto é, Cavaco Silva, tal como não quis que a recessão se tornasse pública, queria que a retoma em 1994 fosse mais rápida do que efectivamente estava a ser. Era para dar um ar optimista, para que os agentes económicos ficassem mais confiantes. Tal como agora...

E então o que foi feito?



(jornal Expresso 25/3/1995)


E disse mais, muito mais... Claro que era a sua opinião, mas é era uma opinião importante, vinda de onde vinha. E sobretudo sobre o Cavaco técnico, o tal Cavaco Silva preocupado com a coisa nacional...







Pois. Se a realidade não muda, mudamos a imagem da realidade. Martelam-se os números para que dêem certo...

O director do Departamento de Estudos e Estatíscas do Banco de Portugal veio para a comunicação social contar tudo.



E o que fez Cavaco Silva? Demitiu o governador? Demitiu-se?



Bom, demitido estava ele que já há bastante tempo, pelo menos, desde a recessão de 1993, que estava a pensar sair...

Nada como confiar em alguém que quer à viva força mudar o mundo, mesmo quando o mundo não quer...

terça-feira, dezembro 13, 2005

FALSAS HERANÇAS

Cavaco fala muito da herança que herdou, mas omite a que deixou.

HERANÇA NUMERO 1

Cavaco Silva repete à exaustão que herdou, em 1985, uma situação de 50 mil pessoas com salários em atraso, fruto de uma profunda recessão económica. É verdade.

Mas Cavaco Silva esquece-se que quando ganhou o congresso da Figueira da Foz e provocou a ruptura do Governo de bloco central em 1984, aparentemente por discordar de uma comum candidatura à presidência da República, já se conseguia cheirar no horizonte os aromas da retoma. E que retoma...

Citemos o economista Silva Lopes:

“Graças a estas medidas, os objectivos fixados para a balança de pagamentos correntes foram rapidamente excedidos por margens significativas. (...) O acordo estipulava que o défice dessa balança deveria descer de 3245 milhões de dólares em 1982 para 2000 milhões em 1983 e 1250 milhões em 1984. O que de facto sucedeu foi que se chegou a 1645 milhões em 1983 e a 625 milhões em 1984”.
(A economia portuguesa depois do 25 de Abril)

Ou seja,

O país foi apertado com o segundo programa de austeridade do FMI de 1983-84.
Esse esforço foi feito por um Governo PS-PSD, chefiado por Mário Soares.
Esse programa serviu, em parte, para solver os graves problemas que o ex-ministro das Finanças de Sá Carneiro, o próprio Cavaco Silva, deixou ao aplicar os programas eleitoralistas de Sá Carneiro de 1980.

E quando tudo está já a melhorar, quem vem colher os louros? E que louros:

Apenas a melhor conjuntura de ouro de sempre:

1) queda do preço do barril do petróleo para metade;
2) forte depreciação do dólar
3) adesão à CEE que trouxe rios de dinheiro, aliás desbaratados (já se esqueceram do FSE? aquela formação profissional que Cavaco tanto apregoa agora)
4) melhoria dos termos de troca com o exterior de 15%
5) Por isso, houve uma subida de 45% das importações sem que se tivesse provocado uma subida da inflação ou provocar um défice da balança
6) Uma política orçamental expansionista.

HERANÇA NUMERO 2

Passados dez anos, o que deixou Cavaco? Não se recordam?

1) Lembram-se como os Governos Cavaco negaram sempre que a recessão vinha aí? Portugal era o oásis... de Braga de Macedo; Como foi que não leram os sinais? Não quiseram porque politicamente era mau negócio dizer que a recessão vinha aí... Cavaco confessou-o mais tarde...
2) Só que essa cegueira levou muitos empresários a investir quando o mercado se estava a retrair;
3) Como se não lhes bastasse, a sua situação foi asfixiada ainda mais com uma política cambial de escudo forte; as exportações tornaram-se mais caras no exterior... as vendas caíram;
4) As empresas começaram a fechar. Lembram-se? Todos os dias havia uma... A polícia era mandada para as fábricas...
5) A recessão estalou as portas da economia e provocou o desemprego... Foi o tempo dos pacotes que não tinham qualquer conteúdo real...
6) E a recessão trouxe... um buraco nas receitas fiscais de 500 milhões de contos que não estavam previstos no Orçamento, porque o Governo não quis dar parte fraca, não quis ser prudente. Jogou politicamente que a retoma iria chegar a todo o momento. Aliás, como o fez mais tarde Manuela Ferreira Leite com Durão Barroso, mas que nesse tempo estava no Ministério das Finanças de Cavaco. Há coisas que o PSD não quer aprender...
7) Quando o Governo Guterres entrou em 1995/6, lembram-se que uma das primeiras medidas foi o famoso Plano Mateus, para salvar as empresas. Porque seria? Esquecemo-nos já? E que a política passou a ser o diálogo. Porque seria? Esquecemo-nos?

Não queira herdar mais nada...

sábado, dezembro 10, 2005

CAVACO SILVA DELAPIDOU A SEGURANÇA SOCIAL

Ontem, Cavaco Silva não desmentiu esta verdade no debate com Francisco Louçã.
O candidato Cavaco Silva deveria explicar como foi que deixou as contas públicas quando não quis voltar ao poder em 1995.

Cavaco Silva defende que nunca as contas públicas estiveram em tão boa forma. Mas esquece-se de explicar:

+ que não cumpriu a Lei de Bases da Segurança Social desde que esteve no poder;

+ ou seja, que não transferiu para a Segurança Social verbas que deveriam ser pagas pelo Orçamento de Estado;

+ ou seja, que gastou em despesas correntes do Estado aquilo que deveria estar a ser poupado para pagar pensões e regalias sociais;

+ ou seja, que abateu o défice dos seus anos de mandato com dinheiros que só seriam gastos a longo prazo.

+ Ou seja, que foi a Segurança Social que teve de pagar encargos que não lhe eram devidos. Hoje, o regime geral ameaça a breve trecho com uma ruptura...

E quanto foi que a Segurança Social poderia ter hoje em capitalização, se Cavaco Silva tivesse reformado as Finanças Públicas como tanto apregoa que a sua formação garantiria?

(Declaração no Livro Branco da Segurança Social de Boaventura Sousa Santos, Maria bento, Maldonado Gonelha e Alfredo Bruto da Costa)

Quer comentar senhor candidato?



sexta-feira, dezembro 09, 2005

EXPLIQUEM LA AO PROFESSOR PORQUE CRESCE MAIS A ESPANHA DO QUE PORTUGAL

Cavaco Silva declarou ontem em Faro que não compreendia por que razão a Espanha estaria a crescer economicamente muito acima de Portugal. “Expliquem-me porquê...”, pedia ele.

Ora, a Espanha está a crescer economicamente à custa do Consumo Privado e da Construção. A tal ponto que os observadores económicos consideraram já que a Espanha vai estagnar a breve trecho.

PERGUNTA 1:
Considera Cavaco Silva que Portugal deveria crescer à custa do Consumo Privado e da Construção?

PERGUNTA 2:
Em caso afirmativo, acha que se deveria aumentar mais o salário mínimo e aumentar as pensões como forma de estimular o consumo daqueles que, segundo a teoria económica, têm maior propensão ao consumo, já que - coitados - não possuem muito mais senão para isso?

Mas se calhar trata-se, apenas, de um pretexto de Cavaco Silva para frisar a sua mensagem optimista. O Candidato não quer discutir verdadeiramente as razões profundas nem chamar as coisas pelos seus nomes. Quer falar. Mais uma vez. Aliás, conviria confrontar o candidato com diversas questões:

PERGUNTA 3:
Quer Cavaco Silva comentar sobre as causas da fraca competitividade da nossa agricultura? Lembra-se das políticas seguidas no seu tempo? Lembra-se que recebeu uns 100 milhões de contos para o abandono das pretensões nacionais?

PERGUNTA 4:
Quer Cavaco Silva comentar a política cambial seguida no tempo do chamado “escudo forte”, na década de 90, quando a ideia era de que apenas um choque “externo”, via cambial, iria obrigar os nossos industriais a reestruturar-se?

PERGUNTA 5:
Quer comentar a ideia que tinha na altura desses industriais que, na sua opinião, viviam sombra da desvalorização do escudo?
Como não eram competitivos estavam sempre a pedir que se desvalorizasse o escudo e com essa desvalorização aumentava o preço das importações e, por isso, a inflação em Portugal. Só que... o que foi que aconteceu em Portugal?

PERGUNTA 6:
Quer comentar os efeitos que teve essa sua política de “escudo forte” no tecido produtivo industrial? Houve reestruturação? Não? Porquê? Porque será que a sua política falhou?

PERGUNTA 7:
Ou será – como defende o economista João Ferreira do Amaral - que essa política acabou por incentivar o sector da construção e outros ramos que não estão em competitividade com o exterior?

Então, professor Cavaco, como pretende ajudar agora o país?

sábado, dezembro 03, 2005

ARTIMANHAS POLITICAS PARA ESCAPAR DA COMUNICAO SOCIAL


Muitos meses antes de criar, em Novembro de 1994, o tabu quanto à sua sucessão, Cavaco Silva quis remodelar a sua casa em Lisboa. Antes de deixar a residência oficial de S.Bento. Talvez porque já soubesse que queria deixar S.Bento...

PERGUNTA 1
SABIA que o casal Cavaco Silva poderá não ter pago, na altura, todo o IVA dessa empreitada?


Orçamento inicial…………………3.552.881$00
Total (Com IVA)………………….4.121.342$00
Já pago…………………………….2.500.000$00
= Total em dívida..………………..1.161.342$00

Trabalhos a mais (Sem IVA)……..2.168.856$00

PERGUNTA2:
Sabia que a Procuradoria Geral da República abriu, a 10 de Janeiro de 1995, um inquérito à empresa que fez obras na casa de Cavaco Silva?

O processo foi levantado com base na denúncia da contabilista da empresa, que acusou os administradores de fraude fiscal... E Cavaco Silva iria ser obrigatoriamente ouvido no âmbito desse processo por ter pago serviços sem pagamento de IVA...

PERGUNTA 3:
Sabia que, precisamente, dias antes da Procuradoria Geral da República ter aberto o inquérito à empresa e antes que tudo fosse noticiado, o então primeiro-ministro entregou no Parlamento uma carta denunciando que a comunicação social estava a invadir a a sua vida privada?
Repita-se: que a comunicação social estava a invadir a sua vida privada...



Entre os documentos anexos, estavam cartas trocadas entre Cavaco e o director do "Expresso" sobre uma investigacao jornalística ao comportamento fiscal do primeiro-ministro.

O assessor de imprensa de Cavaco Silva contactou diversos jornalistas para lhes dar a conhecer da iniciativa. Na noite desse dia, a Lusa já dava conta das “queixas” do primeiro-ministro.

A iniciativa provocou um escarcéu tal que mais nenhum jornalista se preocupou com mais nada...
Na manhã do outro dia, os jornais publicaram as notícias.

TSF SERVIU DE MOTE PARA O CARROCEL
A história foi contada tendo o primeiro-ministro como sujeito de todas as notícias. Cavaco Silva era sempre colocado como vítima e como vingador. Era um cidadão que apenas queria realizar as obras em sua casa e que fora vítima de uma investigação além dos limites do aceitável.

“A origem deste caso conta-se em poucas palavras”, escrevia-se no jornal “Público” ([1]). “Desde 1993 que o casal Cavaco Silva decidiu fazer obras na residência de três quartos e sala que desde há 27 anos ocupa na zona lisboeta de Campo de Ourique”. “Cavaco está farto das investigações jornalísticas à sua vida privada”, era o título no jornal “Diário de Notícias” ([2]). “Cavaco contra a investigação em obras particulares. Director do Expresso garante ‘comportamento exemplar’ “, sublinhava o jornal “A Capital” ([3]). O director do jornal “Expresso” considerou que “a questão estava a ser colocada ao contrário”, mas não desenvolveu muito o tema. “O grave disto tudo não é a investigação, mas a publicação de notícias que não foram cabalmente investigadas”, afirmou na altura José António Saraiva ouvido por outros jornalistas.

A TSF chamou o assunto para primeiro tema do noticiário.

Às oito horas da manhã, a voz nervosa de Francisco Sena Santos:
“Uma pesquisa do Expresso sobre as obras na casa particular de Cavaco Silva deixa o primeiro-ministro indignado com métodos que considera intoleráveis de investigação jornalística”, começou o jornalista. “Cavaco pede ao Parlamento uma reflexão ampla sobre a privacidade das famílias de agentes políticos”. Sena Santos faz um resumo da carta “a que a TSF teve acesso”. E depois disso, passa a palavra para o jornalista que vai descrever os acontecimentos: “Uma carta motivada por uma investigação que não resultou – pelo menos até agora – em qualquer reportagem publicada. Vamos lá conferir, João Almeida, o que é que está na origem deste caso”.

COMENTADORES AO LADO DA QUESTAO:
O debate continuou. A jornalista Diana Andringa é interpelada para comentar o caso. “Será que há alguma ultrapassagem de métodos jornalísticos aceitáveis neste caso?”, pergunta-lhe Sena Santos. A mesma notícia é repegada às oito e meia. E às nove horas. Tudo no mesmo tom.

O QUE DISSE O PROFESSOR MARCELO SOBRE O CASO:
Os vários comentadores voltaram ao assunto: era lícito indagar-se sobre a vida privada dos políticos? O “flashback” da TSF, com Pacheco Pereira, José Magalhães e Lobo Xavier, retomou a discussão.
Marcelo Rebelo de Sousa não deixou de prolixamente analisar o caso:
Primeiro, mesmo que o caso não tivesse sido um atentado à privacidade, porque fora da vontade de Cavaco Silva divulgar o que o jornal não publicara, haveria sempre de averiguar se o jornalista usara abusivamente métodos abusivos de investigação. Mas, em tribunal, seria a palavra de um contra a palavra de outro. Depois, mesmo defendendo que os políticos devem aceitar uma quebra de privacidade, “pequenas obras, em si mesmas, a meu ver, não justificam o interesse público”. Mas admite que não estão abrangidas pelas regras da privacidade, “o respeito pelas leis de licenciamento – se ele cumpriu ou não as licenças camarárias e se ele respeitou ou não a lei fiscal, por exemplo”. “Se se provasse que um político, ele próprio – não é o empreiteiro que lhe fez a obra e que, depois, noutras operações, completamente diferentes, faz sobre ou subfacturações – naquela obra, consegue proteger a fuga ao fisco, através de esquemas de pagamento que representam que o empreiteiro não vai declarar para impostos aquilo que recebeu, então isso fica muito mal... seja deputado, primeiro-ministro...”. “Mais interessante, a meu ver, é a questão política...”, continuava Marcelo Rebelo de Sousa. “Porque é que o doutor Cavaco Silva fez o que fez?”. Sublinha que o que o Cavaco Silva fez não está previsto na Constituição, não houve nenhum debate em Conselho de Ministros. Não foi à Alta Autoridade para a Comunicação Social ou à Procuradoria Geral da República. “O primeiro-ministro quer, mais uma vez, capitalizar politicamente, mobilizar a opinião pública, que está, em certa medida, um pouco alérgica ao que considera alguns excessos jornalísticos. E na sequência do sentimento de orfandade criado por esta dúvida sobre se fica ou se vai, teria agora mais um elemento... um elemento adicional para mobilizar a opinião pública. Seria este: a simpatia que indubitavelmente se gerou, nos dias subsequentes, no chamado povo de direita ou do centro que se uniu maciçavamente em torno do doutor Cavaco Silva (...). Eu não tenho esta interpretação (...) a minha leitura é outra. Trata-se de um gesto pessoal de uma pessoa que diz: Basta! Chegou! Estou saturado! Assim não. Assim não jogo...”(
[4]).

Mas seria mesmo isso?

PERGUNTA 4:
Sabia que, muitos anos mais tarde, em 2004, o próprio Cavaco Silva admitiu no seu livro de memórias que a questão era outra?

“O episódio jornalístico que mais me indignou ocorreu em Novembro de 1994” e foi precisamente este caso da investigação do jornal “Expresso”. “Fiquei de tal modo chocado com este episódio”, escreve Cavaco Silva, “que, ao saber que as obras feitas na minha residência particular tinham sido objecto de uma denúncia na Procuradoria-Geral da República e estavam a ser investigadas, decidi dar conhecimento desse facto por escrito ao presidente da Assembleia da República e aos presidentes dos grupos parlamentares. Eu sabia que a minha mulher, que tinha acompanhado o andamento das obras, não podia ter feito nada de ilegal” ([5]).

Afinal, Cavaco Silva admite no seu livro que essa iniciativa junto do Parlamento foi desencadeada porque a PGR ia começar a investigar a sua vida fiscal e que isso era inadmissível para ele. Não se tratava da comunicação social... Era tudo mentira, aquilo que escreveu na carta ao Parlamento...

E mais disse Cavaco Silva:


“Depois de uma troca de impressões com o ministro Fernando Nogueira, achei que devia aproveitar este caso pessoal para suscitar aos representantes eleitos do povo português uma reflexão sobre a dimensão e amplitude da esfera da privacidade dos agentes políticos, uma questão que me parecia relevante para a qualidade da nossa democracia”, conta no seu livro de Memórias.


E se Cavaco Silva e Fernando Nogueira bem o pensaram, melhor o fizeram. Criou-se um episódio mediático em torno dos limites de investigação por parte da comunicação social.

No dia 6 de Janeiro de 1994, quando deu oficialmente entrada na Procuradoria-Geral a queixa contra a firma que fizera as obras na sua casa, apresentada pela contabilista da empresa, referindo eventuais ilegalidades praticadas pelo primeiro-ministro, o que a comunicação social reproduziu foi, antes, a carta de Cavaco Silva queixando-se de estar a ser perseguido pelos jornalistas.

Mas há um mistério:
Estranhamente nunca ninguém lhe perguntou – nem Cavaco Silva esclarece - como foi que o então primeiro-ministro soube dessa investigação da PGR, já que foi oficialmente entregue a 6 de Janeiro de 1995 e aberto o inquérito a 10 de Janeiro, quando a sua carta foi enviada ao Parlamento dias antes...

Fica o mistério para o candidato responder...

PERGUNTA 5:
SABIA que nesta artimanha política, nessa mentira encenada por Cavaco Silva, nesse circo montado pelo “técnico” Cavaco Silva, o então primeiro-ministro não se importou de caluniar um jornalista, afirmando que este se tinha feito passar por agente da Polícia Judiciária?

PERGUNTA 6:
E sabia que este jornalista processou o primeiro-ministro por calúnia?

PERGUNTA 7:
Sabia que, face às invectivas da PGR para que fosse remetida – como meio de prova - a carta de Cavaco Silva ao Parlamento, o certo é que dois presidentes do Parlamento não ligaram importância?


Sim, dois presidentes do Parlamento, um social-democrata e outro socialista.
Primeiro foi o social-mocrata Barbosa de Melo e depois, já quase no final do prazo de prescrição do processo, o socialista Almeida Santos lá enviou a carta do ex-primeiro-ministro, mesmo no final do prazo de prescrição do procedimento criminal...

Porque se recusou o presidente do Parlamento?
“Eu pertencia a um orgão de soberania e tinha o dever de zelar por esse orgão de soberania”, explicou Barbosa de Melo já em 3 de Março de 1999. A carta fora-lhe endereçada pelo primeiro-ministro com indicação de a dar a conhecer à comissão de líderes parlamentares. Mais tarde, a comissão decidiu que “não era de entregar a carta por não ser necessária ao processo”. “O corpo de delito não eram as cartas”, resume Barbosa de Melo. “A carta do primeiro ministro nada tinha a ver com o corpo de delito; poderiam ser as notícias dos jornais. Deveriam ter apreendido as notícias dos jornais”. “Era uma quesília entre poderes soberanos” e impunha-se uma “atitude de prudência da Assembleia da República, no sentido de preservar o orgão de soberania”. Que orgãos soberanos era esses? “Ah, isso não lhe vou dizer. Mas quem não o entender, não respeita a lógica profunda da democracia”. E qual é ela?, perguntou o jornalista. “Os orgãos de soberania não são portas abertas para tudo”, respondeu Barbosa de Melo.

PERGUNTA 8:
Sabia que Cavaco Silva chegou a ser ouvido no DIAP por causa disso tudo?


E que veio dizer que não tinha tido intenção de ofender, mas que essa história do jornalista se ter feito passar por agente da Polícia Judiciária, que fora algo que ouvira a sua mulher contar... E que ele... repetiu... assim... só por dizer... Para pessoa responsável não está mal, pois não...?

PERGUNTA 9:
Sabia que o Ministério Público não quis acusar o ex-primeiro-ministro de ter caluniado o jornalista? E que isso obrigou o jornalista a ir a tribunal acusar Cavaco Silva?

PERGUNTA 10:
Sabia que, só porque se tratava de um processo envolvendo Cavaco Silva, a Justiça nacional se baralhou, contradisse-se e acabou por fazer prescrever o processo? Sabia que foi esse processo a Cavaco Silva que permitiu MOSTRAR QUE HAVIA, durante oito anos, de um ALÇAPAO LEGAL que permitia a prescrição de processos?

PERGUNTA 11:
E sabia que a forma como os juízes do Supremo Tribunal de Justiça aceitaram fazer prescrever o processo de Cavaco Silva, obrigou ao arquivo de milhares de processos, muitos deles relacionados com acusacoes de crime económico?






Não sabia, mas pode vir a saber mais... neste blogue




Notas
[1] “Cavaco exige direito à privacidade”, ‘Aurea Sampaio, Público,. 6/1/1995
[2] “Cavaco indigna-se”, João Pedro Henriques, Diário de Notícias, 6/1/1995
[3] “Director do Expresso garante comportamento exemplar, Capital, 6/1/1995
[4] O exame de Marcelo Rebelo de Sousa, Diário de Notícias, 9/1/1995
[5] Autobiografia Política II”, Aníbal Cavaco Silva